Prefeitura Municipal de Vila Velha: Vila Velha lança cartilha para orientar servidores em ano eleitoral
A Prefeitura Municipal de Vila Velha tomou uma importante decisão ao lançar um material educativo com diretrizes para os funcionários públicos durante o período eleitoral de 2024. O documento, fruto da colaboração entre a Procuradoria Geral do Município e a Secretaria de Controle de Transparência, tem o propósito de instruir os agentes públicos sobre as atitudes permitidas e proibidas, conforme estabelecido na Lei das Eleições.
Entre os principais pontos abordados neste guia, destacam-se as restrições durante as eleições: os servidores são informados sobre as práticas proibidas, como a utilização de recursos públicos para promoção pessoal de candidatos, partidos ou coligações, além da restrição quanto ao uso de bens públicos para fins eleitorais. Outro destaque é a explicação sobre a desincompatibilização dos agentes públicos, garantindo a transparência do processo eleitoral.
O guia também ressalta o papel da Procuradoria Geral e da Secretaria de Controle de Transparência em orientar e fiscalizar as condutas dos servidores, visando garantir a integridade e a legalidade no ambiente público. Com essa iniciativa, espera-se que os servidores estejam capacitados para agir conforme as normas eleitorais, contribuindo para um pleito limpo e justo no município.
Secretário destaca importância da cartilha
Segundo Otávio Postay, secretário de Controle e Transparência, “a disponibilização desta cartilha demonstra o compromisso do executivo municipal com valores éticos, transparência e cumprimento da legislação”. Da mesma forma, o procurador geral Vitor Silvares destaca que essa ação evidencia a importância do papel dos servidores públicos na promoção de uma gestão íntegra e responsável.
Dessa forma, é fundamental que cada servidor público tenha conhecimento das diretrizes apresentadas na cartilha. Portanto, fica evidente que esta iniciativa da Prefeitura Municipal de Vila Velha visa não apenas orientar os funcionários municipais, mas também zelar pelo correto andamento do processo eleitoral em conformidade com os princípios legais estabelecidos.
| Notícia: | Prefeitura de Vila Velha: Guia Orienta Servidores em Ano Eleitoral |
| Decisão da Prefeitura: | Lançamento de material educativo com diretrizes para funcionários públicos durante período eleitoral de 2024. |
| Pontos Abordados: | – Restrições durante eleições – Proibição de uso de recursos públicos para promoção pessoal de candidatos – Desincompatibilização dos agentes públicos |
| Objetivo do Guia: | Capacitar servidores para agir conforme normas eleitorais visando um pleito limpo e justo. |
| Declaração: | “A disponibilização desta cartilha demonstra o compromisso do executivo municipal com valores éticos, transparência e cumprimento da legislação.” – Otávio Postay, secretário de Controle e Transparência. |
Com informações do site vilavelha.es.gov.br
