Conselheiros aprovam contas de três prefeituras e julgam contas da Câmara de Vitória e mais dois órgãos
Recentemente, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) aprovaram as Prestações de Contas Anuais das prefeituras de Linhares, São Gabriel da Palha e Mucurici, além de julgarem as contas da Câmara de Vitória e dois fundos municipais. Essas decisões são cruciais para garantir transparência e accountability na gestão pública.
O relatório de contas públicas municipais e órgãos em julgamento revelou que as contas da Prefeitura Municipal de Linhares, referentes ao exercício de 2022, foram aprovadas. O conselheiro Rodrigo Chamoun foi o responsável pela aprovação, ressaltando a importância da prestação de contas para uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
Já no caso da Prefeitura Municipal de São Gabriel da Palha, o parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas executadas por Thiago Rocha em 2021 foi um ponto relevante nas sessões. O descumprimento de determinações anteriores foi identificado como ressalva pelo relator Carlos Ranna, visando garantir a conformidade com as normativas do tribunal e melhorias na administração municipal.
Da mesma forma, as contas de 2021 da Prefeitura Municipal de Mucurici foram aprovadas com ressalvas. O conselheiro Carlos Ranna apontou irregularidades que precisam ser corrigidas, como intempestividade na publicação do relatório fiscal, destacando observações importantes para a eficácia da prestação adequada das contas municipais.
Câmara Municipal de Vitória
A Prestação de Contas Anual (PCA) da Câmara Municipal de Vitória referente ao exercício de 2022 recebeu um veredicto regular com ressalva após voto-vista do conselheiro Rodrigo Coelho. O monitoramento das contas legislativas é fundamental para assegurar a boa gestão dos recursos públicos destinados ao legislativo local.
Dúvidas frequentes podem surgir durante esse tipo de avaliação e julgamento das contas públicas municipais e órgãos relacionados. É essencial que os gestores estejam atentos às recomendações do TCE-ES visando à correção das falhas detectadas nos processos analisados. A transparência e a responsabilidade na gestão fiscal são pilares fundamentais para garantir o bom uso dos recursos públicos em benefício da população local.
| Órgão | Ano | Situação |
|---|---|---|
| Prefeitura de Linhares | 2022 | Aprovadas |
| Prefeitura de São Gabriel da Palha | 2021 | Aprovação com ressalvas |
| Prefeitura de Mucurici | 2021 | Aprovação com ressalvas |
| Câmara de Vitória | 2022 | Regular com ressalva |
Com informações do site TCEES – Portal TCE-ES
