Vitória inicia emissão das carteiras de identificação para pessoas com autismo
No dia 9 de quarta-feira, ocorreu um evento de celebração para pessoas com autismo, suas famílias e cuidadores em Vitória. A Administração Municipal lançou o serviço de emissão do Cartão de Identidade para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (IPTESA), disponível através do site da prefeitura ou do aplicativo Vitória Online. Essa iniciativa está alinhada com a Lei Romeo Mion (13.977/2020), que visa facilitar a identificação e promover o acesso aos serviços governamentais e privados para indivíduos no espectro autista, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
O IPTESA é gratuito e pode ser solicitado tanto pelo indivíduo quanto por seu representante legal. Durante a fase experimental do programa, a Administração Municipal já emitiu 140 identidades para pessoas associadas à Associação Amigos das Pessoas Autistas do Espírito Santo (AMAES). O lançamento contou com a presença de líderes comunitários, vereadores, diretores e famílias ligadas à AMAES.
Essa carteira eletrônica não é meramente um documento de identificação, mas sim um símbolo que representa o acesso a direitos, inclusão e cidadania. Segundo o prefeito Lorenzo Pazolini, todas as pessoas são uma prioridade em sua gestão. O Secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Diego Libardi, ressaltou que essa identificação garantirá que ninguém enfrente situações desafiadoras ao acessar os serviços.
Durante a cerimônia, Poliana Paraguassu, presidente-diretora da AMAES, expressou sua emoção em relação à carteira eletrônica. Ela enfatizou que essa identidade valida a existência daqueles no espectro autista, uma vez que frequentemente são invisíveis para a sociedade. A presidente-diretora afirmou que, através dessa iniciativa, será possível obter um censo que orientará futuras políticas governamentais voltadas para essa população. Além disso, destacou as dificuldades enfrentadas atualmente por pessoas com TEA e suas famílias ao precisarem apresentar relatórios médicos repetidamente para reivindicarem seus direitos, como atendimento preferencial.
Com o lançamento dessa identificação, a condição do autismo se tornará mais visível e facilitará o dia a dia dessas pessoas na sociedade. O processo de solicitação pode ser realizado pelo site da administração municipal ou pelo aplicativo Vitória Online. As equipes da Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho serão responsáveis por avaliar e validar as solicitações, emitindo assim as identidades digitais. Os titulares poderão imprimi-las em qualquer impressora.
Em resumo, o lançamento da Carteira Eletrônica para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Vitória representa um marco importante na busca pela inclusão e acesso a direitos para indivíduos no espectro autista. Essa iniciativa está alinhada com a legislação vigente e visa facilitar o acesso aos serviços governamentais e privados, promovendo assim maior inclusão e cidadania para essa população. Através do IPTESA, será possível evitar situações desconfortáveis ao comprovar o diagnóstico de autismo repetidamente, além de proporcionar um censo que orientará políticas públicas voltadas para essa comunidade.
Resumo da Notícia |
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Lançamento da Carteira Eletrônica para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Vitória, Espírito Santo |
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Com informações do site Prefeitura de Vitória.