Vitória, a capital do Espírito Santo, ganha projeção nacional em 2023 pelo seu desempenho na gestão fiscal, alcançando a quarta posição entre as capitais no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) do ano anterior e a segunda melhor colocação no prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, reconhecimento concedido pela Secretaria do Tesouro Nacional. Este feito é atribuído a uma série de medidas adotadas pela administração municipal, incluindo a sanção de uma nova lei pelo prefeito Lorenzo Pazolini que instaura mecanismos de transação tributária para solucionar litígios fiscais.
O município de Vitória vem implementando reformas para otimizar sua infraestrutura fiscal e administrativa. A revisão previdenciária, por exemplo, foi fundamental para reduzir o déficit municipal em milhões nos últimos anos. Além disso, a cidade incrementou sua arrecadação com o leilão dos direitos de gerir sua folha de pagamentos e adotou o sistema PIX para facilitar o pagamento de tributos.
Outra iniciativa relevante foi a redução na alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) em certas atividades no centro da cidade, estimulando o desenvolvimento econômico local. Ações como procedimentos para autorregulação tributária e foco sobre grandes contribuintes também são estratégias adotadas para coibir a evasão fiscal.
No âmbito tecnológico, a Prefeitura de Vitória avançou com a implementação da aerofotogrametria em seu cadastro imobiliário e intensificou os esforços na recuperação da dívida ativa. Essas medidas resultaram em processos mais eficientes e na recuperação de valores significativos através das auditorias das Declarações de Operações Tributáveis (DOT’s).
Acesso Digital e Desenvolvimento Local
Os cidadãos de Vitória agora contam com maior facilidade de acesso aos serviços públicos através da tecnologia digital, como é o caso do Procon Online e da emissão online de taxas e licenças. O município ainda modernizou os sistemas de seleção e recrutamento para cargos públicos.
O Programa Giro Retrofit é mais uma iniciativa que visa revitalizar o centro comercial da cidade, oferecendo linhas de financiamento com benefícios fiscais para empresas que se estabeleçam na região. Paralelamente, o aplicativo ‘Vitória Online’ foi atualizado com novas funcionalidades, tornando o atendimento público ainda mais acessível e eficiente.
Esses esforços coletivos não só renderam à cidade reconhecimento nacional pela sua gestão fiscal responsável, mas também promoveram um ambiente favorável ao crescimento econômico e à justiça tributária, refletindo diretamente na qualidade de vida dos moradores.
| Evento | Detalhes | Impacto |
|---|---|---|
| Gestão Fiscal | Vitória é 4ª em gestão fiscal no IFGF e 2ª no prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal. | Reconhecimento nacional de eficiência administrativa. |
| Lei de Transação Tributária | Nova lei permite resolução de litígios fiscais com condições facilitadas. | Promove justiça tributária e arrecadação eficiente. |
| Modernização Fiscal | Revisão previdenciária, leilão de folha de pagamentos, sistema PIX e redução de ISS no Centro. | Redução de déficit e incentivo ao crescimento econômico. |
| Tecnologia e Infraestrutura | Adoção de aerofotogrametria e melhorias no cadastro imobiliário. | Processos ágeis e recuperação de dívidas. |
| Serviços Digitais | Procon Online, emissões via internet, sistema de recrutamento e ‘Vitória Online’ app. | Acesso facilitado a serviços públicos e melhoria no atendimento. |
| Incentivos Econômicos | Programa Giro Retrofit para financiar negócios no Centro com benefícios fiscais. | Desenvolvimento do comércio local. |
Com informações do site Prefeitura de Vitória.
