Vereador protocola pedido de impeachment do prefeito Pazolini em Vitória
O vereador André Moreira, do PSOL, tomou a iniciativa de protocolar um pedido de destituição contra o prefeito Lorenzo Pazolini em Vitória, Espírito Santo. A base para esse pedido são três violações legais cometidas pelo prefeito, que estão servindo como motivos para a sua remoção.
Ao enumerar os atos de irresponsabilidade cometidos por Pazolini no documento que solicita a abertura do processo de revogação e anulação do mandato, o vereador destaca três pontos específicos:
- A falta de resposta a pedidos de informação e respostas tardias;
- A falta de apresentação das contas semestrais nos primeiros semestres de 2021 e 2023;
- Os atos de autopromoção em eventos culturais promovidos pelo município.
O vereador Moreira ressalta que é dever do Poder Executivo Municipal responder a pedidos de informação encaminhados pelo Poder Legislativo. No entanto, ele afirma que Pazolini tem negligenciado essa obrigação em diversas ocasiões. Dos trinta pedidos realizados pelo vereador do PSOL, apenas sete foram respondidos dentro do prazo estipulado, enquanto vinte e três não foram atendidos sem justificativa adequada.
No que diz respeito à apresentação das contas semestrais perante a legislatura, outra obrigação constitucional determinada pela Carta Magna, o vereador lembra que Pazolini falhou em cumprir essa responsabilidade em duas ocasiões. No primeiro semestre de 2021, o prefeito não compareceu à Câmara Municipal e apresentou rapidamente as contas referentes ao ano todo apenas na segunda metade do ano.
Por fim, Moreira destaca os atos de autopromoção em eventos culturais promovidos pela Prefeitura Municipal de Vitória. Ele afirma que é proibido por lei usar recursos públicos para fins de autopromoção. Como exemplo disso, cita um espetáculo artístico pago com dinheiro público, no qual Pazolini subiu ao palco para cantar junto com seus funcionários.
Diante de todas essas evidências, o vereador conclui seu pedido de destituição enfatizando a gravidade das violações cometidas pelo prefeito e reforçando sua necessidade de resposta e punição pelos atos irresponsáveis praticados.
Resta agora aguardar a análise desse pedido pela Câmara Municipal e acompanhar o desdobramento desse processo político-administrativo em Vitória.
| Resumo da Notícia |
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Data: 3 de abril de 2023 Vereador: André Moreira (PSOL) Pedido de Destituição: Contra o prefeito Lorenzo Pazolini Motivos:
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Falta de Resposta a Pedidos de Informação: Dos 30 pedidos realizados pelo vereador, apenas 7 foram respondidos dentro do prazo estipulado. 23 não foram atendidos sem justificativa adequada. |
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Falta de Apresentação das Contas Semestrais: O prefeito não compareceu à Câmara Municipal para apresentar as contas referentes ao primeiro semestre de 2021. As contas foram apresentadas apenas na segunda metade do ano. |
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Atos de Autopromoção em Eventos Culturais: O prefeito participou de um espetáculo artístico pago com dinheiro público, subindo ao palco para cantar junto com seus funcionários, o que é proibido por lei. |
| O vereador destaca a gravidade das violações cometidas pelo prefeito e solicita resposta e punição pelos atos irresponsáveis praticados. O pedido de destituição será analisado pela Câmara Municipal. |
Com informações do site Grafitti News.
