A Prefeitura de Guarapari, importante destino turístico do Espírito Santo, reforçou a proibição do uso de tendas sem a devida licença nas praias durante as comemorações de Réveillon. A medida, que visa preservar a ordem e o meio ambiente, decorre da aplicação do Decreto Municipal nº 070/2022, conforme comunicado na última terça-feira. O órgão municipal enfatiza que para montar estruturas temporárias é necessário obter autorização oficial junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Agricultura (Semag).
A iniciativa da gestão local surge como um esforço para conciliar as celebrações de fim de ano com a preservação dos espaços naturais. O decreto em questão detalha os procedimentos necessários para a obtenção da licença, requerendo que interessados busquem orientação diretamente na sede da Semag ou através do contato telefônico disponibilizado. A prefeitura destaca o endereço da secretaria, localizada na Rua Benedito Rosa, 1133, bairro Itapebussu, e o telefone (27) 3261-7708, como canais para esclarecimento de dúvidas e início dos trâmites.
Processo de Licenciamento e Conscientização Ambiental
Para os munícipes e turistas que planejam realizar as festividades com tendas nas areias de Guarapari, é essencial seguir o caminho administrativo estipulado para evitar penalidades. O governo local insiste na importância do cumprimento das normativas estabelecidas pelo decreto, com a intenção de sensibilizar a população sobre a importância do respeito ao meio ambiente e à legislação vigente.
O anúncio da prefeitura não apenas reitera as regras para a montagem de tendas nas praias, mas também reflete uma postura ativa na promoção da conscientização pública sobre as responsabilidades cívicas relacionadas ao uso dos espaços públicos. A expectativa é que tais medidas garantam um Réveillon harmonioso, onde os festejos possam ocorrer sem prejudicar a beleza natural do litoral de Guarapari e sem causar transtornos aos demais usuários desses locais durante um período de grande movimentação.
Esse comunicado reafirma o compromisso da administração municipal em manter um equilíbrio entre o lazer dos cidadãos e a proteção ambiental, incentivando práticas sustentáveis em meio às celebrações típicas dessa época do ano.
| Evento | Regulamentação | Como Regularizar |
|---|---|---|
| Ano Novo em Guarapari | Decreto Municipal nº 070/2022 para tendas em praias | Contato com Semag para autorização |
| Preservação Ambiental | Manutenção da ordem e proteção ecológica | Respeitar normas e evitar contratempos legais |
| Contato Semag | Rua Benedito Rosa, 1133, Itapebussu | Telefone: (27) 3261-7708 |
Com informações do site FolhaOnline.es
