Foragido da Justiça por ataques ao STF, radialista capixaba pede refúgio no Paraguai
O radialista capixaba Maxcione Pitangui de Abreu, acusado de participar de atividades contrárias à democracia e pertencer a um grupo armado privado, teve sua prisão decretada pelo Tribunal Supremo Federal em 15 de dezembro. Ele é suspeito também de incitar golpe de estado e atacar instituições e membros do Tribunal Supremo. Atualmente, encontra-se no Paraguai, onde solicitou asilo com base na Lei paraguaia 1938/02, que trata sobre refúgio.
Solicitação de asilo no Paraguai
Maxcione obteve um documento temporário da Comissão Nacional de Pessoas Apatridas e Refugiadas (Conare), que permite que ele permaneça no país vizinho por pelo menos três meses enquanto sua solicitação definitiva de asilo é avaliada. A concessão deste documento é feita conforme o artigo 23 da lei paraguaia, que estabelece direitos para os solicitantes de asilo, como permanecer legalmente no território nacional, buscar trabalho remunerado, além de utilizar serviços essenciais de saúde e educação disponíveis pelo governo.
O documento foi assinado em 6 de janeiro pelo responsável da Conare em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia localizada a 452 quilômetros da capital Assunção e que faz fronteira com o Brasil. Sua autenticidade foi confirmada pela Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo.
O pedido de asilo foi divulgado nas redes sociais pelo advogado Marcelo Brasileiro, que se identifica como advogado de Maxcione. Segundo a publicação do advogado em sua página no Instagram, Maxcione é o “primeiro refugiado político do Espírito Santo” e teve que buscar refúgio no Paraguai devido à perseguição política enfrentada no Brasil. Marcelo afirmou estar feliz por saber que Maxcione e sua família estão protegidos.
Segundo informações do advogado, Maxcione possui status de refugiado político no Paraguai e recebeu todos os direitos garantidos a um cidadão comum. Ele chegou ao país junto com sua família há cerca de um mês. Marcelo destacou que a escolha do Paraguai como destino foi baseada em questões logísticas e também porque o país demonstra preocupação em respeitar os direitos humanos. O advogado enfatizou que não há possibilidade de extradição para Maxcione.
As acusações contra Maxcione foram feitas pelo juiz Alexandre de Moraes, do Tribunal Supremo Federal, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual. Além da prisão, foram autorizadas busca e apreensão em suas residências, monitoramento de suas comunicações telefônicas e eletrônicas, acesso a seu email, suspensão de suas contas nas redes sociais e retenção de seu passaporte. O Ministério Público argumenta que Maxcione tem realizado diversos ataques criminosos contra ministros do Tribunal Supremo Federal e contra o Estado democrático de direito desde as eleições gerais de 2022.
É importante ressaltar que todas as informações apresentadas neste relatório são baseadas em notícias veiculadas em meios de comunicação.
| Data | Informação |
|---|---|
| 15 de dezembro | Prisão decretada pelo Tribunal Supremo Federal |
| – | Acusado de participar de atividades contrárias à democracia e pertencer a um grupo armado privado |
| – | Suspeito de incitar golpe de estado e atacar instituições e membros do Tribunal Supremo |
| – | Atualmente no Paraguai solicitando asilo |
| 6 de janeiro | Obteve documento temporário da Conare |
| – | Documento permite permanência no Paraguai por três meses |
| – | Concessão baseada na Lei paraguaia 1938/02 |
| – | Direitos garantidos: permanência legal, trabalho remunerado, serviços essenciais de saúde e educação |
| – | Documento autenticado pela Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo |
| – | Pedido de asilo divulgado pelo advogado Marcelo Brasileiro |
| – | Maxcione é o “primeiro refugiado político do Espírito Santo” |
| – | Escolha do Paraguai como destino baseada em questões logísticas e respeito aos direitos humanos |
| – | Status de refugiado político no Paraguai |
| – | Proteção garantida para Maxcione e sua família |
| – | Não há possibilidade de extradição |
| – | Prisão decretada pelo juiz Alexandre de Moraes |
| – | Pedido do Ministério Público Estadual |
| – | Busca e apreensão, monitoramento de comunicações, acesso a email, suspensão de contas nas redes sociais e retenção de passaporte autorizados |
| – | Ataques criminosos contra ministros do Tribunal Supremo Federal e contra o Estado democrático de direito |
Com informações do site Folha Vitória.
