Projeto em Vitória garante piso da enfermagem com repasses da União, sem impacto no salário

Projeto aprovado em Vitória associa piso da enfermagem a repasses da União

No dia 13 de quarta-feira, durante a sessão ordinária do Conselho Municipal de Vitória, foi aprovado um projeto relacionado ao piso salarial dos profissionais de enfermagem.

A proposta do Executivo autoriza o uso de recursos federais para complementar os salários dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, garantindo assim o cumprimento do piso salarial nacional para a categoria.

A votação ocorreu em uma situação urgente, com funcionários municipais presentes nas galerias da legislatura municipal, exibindo faixas e ameaçando entrar em greve. O projeto foi aprovado com 11 votos a favor e três contra.

Os manifestantes levantaram questões sobre alguns pontos do projeto enviado pelo governo municipal. Um desses pontos é uma seção que estabelece que o valor complementar salarial não será considerado nos ganhos do funcionário nem será utilizado como base de cálculo para nenhum benefício ou pagamentos adicionais previstos na legislação municipal.

Diante das contestações, foram apresentadas quatro emendas parlamentares pelos membros da oposição Karla Coser (PT) e Vinícius Simões (Cidadania). Duas dessas emendas visavam excluir a seção mencionada anteriormente, mas ambas foram rejeitadas. As outras duas emendas também foram rejeitadas: uma propunha que a transferência fosse considerada nos ganhos do funcionário e autorizava o uso de recursos municipais caso as transferências federais fossem interrompidas; a outra propunha que o pagamento do complemento fosse detalhado nas folhas de pagamento e integrado aos ganhos do funcionário para todos os fins.

Os membros do comitê financeiro argumentaram que a primeira emenda criaria despesas para o Executivo, portanto, seria inconstitucional. Já a segunda emenda foi rejeitada por não receber apoio suficiente dos membros do conselho.

Durante a sessão, os autores das emendas e o membro da oposição André Moreira (Psol) protestaram e entraram em conflito com outros membros do conselho da base governista.

Assim, apesar das controvérsias, o projeto relacionado ao piso salarial de enfermagem foi aprovado em Vitória, associando-se à transferência de recursos federais para complementar os salários dos profissionais da área. Agora cabe ao governo local garantir o cumprimento do piso salarial nacional para essa categoria.

Com informações do site A Gazeta ES.