Vitória terá representação em mesa-redonda sobre combate à corrupção
No dia 15 de julho, ocorrerá uma mesa redonda em Vitória para discutir os desafios e oportunidades do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A cidade será representada pelo controlador geral municipal, Denis Penedo Prates, que participará do evento transmitido pelo canal do YouTube do programa.
O PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) e conta com a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O programa também recebe apoio de instituições como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas Brasileiros (Atricon), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas Municipais (Abracom), o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
O evento será realizado online e as inscrições podem ser feitas no site do TCU. Essa é uma excelente oportunidade para os interessados conhecerem os desafios enfrentados no combate à corrupção.
Em Vitória, existe o “Canal do Denunciante”, disponível no Portal da Transparência, onde qualquer pessoa pode fazer denúncias anonimamente sobre atos ilegais ou irregularidades relacionadas à administração pública. É importante destacar que as denúncias devem conter informações detalhadas sobre o ato em questão e seu autor, além de dados que facilitem a identificação e localização do denunciado, conforme previsto no decreto municipal nº 16.522/2015.
Os relatórios recebidos pelo “Canal do Denunciante” serão analisados pela Controladoria-Geral do Município (CGM) para averiguar se há indícios suficientes para abertura de uma investigação preliminar. É possível também incluir documentos que comprovem os fatos relatados. Essas medidas estão em conformidade com a lei federal nº 12.846/13 e com o decreto municipal nº 16.522/15, que visam combater a corrupção e garantir a transparência na gestão pública.
O canal de denúncias é uma importante ferramenta para que a população possa contribuir na promoção de um ambiente mais ético e íntegro no município de Vitória.
| Data | Evento | Local |
|---|---|---|
| 15 de julho | Mesa redonda sobre os desafios e oportunidades do PNPC | Vitória |
| Participantes | Transmissão | Inscrições |
|---|---|---|
| Controlador geral municipal Denis Penedo Prates | Canal do YouTube do PNPC | Através do site do TCU |
| Canal do Denunciante | Denúncias | Requisitos |
|---|---|---|
| Portal da Transparência | Atos ilegais ou irregularidades relacionadas à administração pública | Informações detalhadas, identificação do denunciado e documentos comprobatórios |
| Leis | Órgão responsável | Objetivo |
|---|---|---|
| Lei federal nº 12.846/13 Decreto municipal nº 16.522/15 |
Controladoria-Geral do Município (CGM) | Combater a corrupção e garantir a transparência na gestão pública |
Com informações do site Prefeitura de Vitória.
