Operação integrada apreende rede de pesca ilegal, em Vitória
No dia [data], durante uma operação de supervisão integrada realizada pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) e pela Polícia Militar Ambiental, foi confiscado um equipamento de pesca com aproximadamente 500 metros lineares na baía de Vitória, próximo à Rodoviária. Essa ação teve início às 6h da manhã e teve como objetivo combater a pesca ilegal na capital do Espírito Santo.
Durante a operação, as equipes encontraram diversos peixes capturados nas redes, os quais foram prontamente liberados para o ambiente marinho pelas equipes de supervisão. É importante destacar que esse método de pesca, utilizado na capital, é considerado predatório e ilegal. Tal operação foi resultado de uma estratégia conjunta das autoridades responsáveis pelo meio ambiente.
Tanto a rede em si quanto o método utilizado – com esperas sem a presença do pescador – não estão em conformidade com as regras estabelecidas pela legislação vigente no município de Vitória. A “Lei 9.959/2023” e o “Decreto 22.742/2023” foram violados nesse caso específico, já que determinam regras específicas para a pesca assistida artesanal nesse município. Essa prática predatória prejudica o ambiente marinho e as populações locais de peixes que são utilizadas pelos pescadores artesanais da região.
O secretário municipal do meio ambiente, Tarcísio Föeger, enfatizou que a ação foi realizada com o intuito de garantir a preservação das espécies marinhas e manter o equilíbrio do ecossistema na cidade, incluindo a conservação dos manguezais.
Conforme estabelecido pela “Lei Municipal 9077/2017”, é totalmente proibida a pesca utilizando qualquer tipo de rede na baía do Espírito Santo, na baía de Vitória e nos canais de navegação do município. Qualquer pessoa flagrada pescando com esse método será sujeita à apreensão de todo o seu equipamento e poderá enfrentar multas que variam de R$ 700 a R$ 100.000, além de responder legalmente por crimes ambientais. Caso haja conhecimento ou suspeita desse tipo de atividade ilegal, os cidadãos podem denunciar através do canal Fala Vitória 156, disponibilizado pela Prefeitura Municipal.
Essa operação conjunta entre as autoridades competentes demonstra um esforço contínuo para combater a pesca ilegal e proteger o ambiente marinho da região. A conscientização da população é fundamental para preservar as espécies e manter a sustentabilidade dos recursos naturais presentes nas águas de Vitória.
| Data | Local | Ação |
|---|---|---|
| [data] | Baía de Vitória | Apreensão de equipamento de pesca ilegal |
Com informações do site Prefeitura de Vitória.
