MPES requer responsabilização de policial militar que matou cachorro em Guarapari
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está solicitando a responsabilização do policial militar que matou um cachorro da raça Golden Retriever em Guarapari, no Espírito Santo. O caso envolve o cão chamado “Churros” e está sendo acompanhado de perto pela Coordenação de Proteção e Defesa Animal do MPES, que busca garantir que o autor seja responsabilizado criminal e civilmente pelo crime cometido.
No dia 13 de abril, a promotora Edwiges Dias participou de uma reunião da Comissão Parlamentar de Investigação sobre Abuso Animal na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) para discutir o caso. O MPES constatou que o ato do policial militar ocorreu em local público e na presença de crianças, configurando maus-tratos aos animais de acordo com o artigo 32 da Lei nº 9.605/1988. Além disso, também é possível considerar a aplicação do artigo 290 do Código Penal e buscar uma Ação Civil para reparação dos danos causados e imposição de sanções ao autor.
A investigação policial referente ao crime foi atribuída à Promotoria em Guarapari, responsável por casos dessa natureza. O MPES reforçou seu compromisso com a sociedade em relação à defesa dos direitos animais e declarou que tomará todas as medidas necessárias para punir o autor desse crime.
O MPES criou a Coordenação de Proteção e Defesa Animal com o objetivo de proteger efetivamente a vida selvagem e auxiliar os promotores na garantia da proteção constitucional dos animais. Além disso, busca desenvolver políticas públicas eficazes em prol da defesa e proteção animal.
O caso do cão “Churros” evidencia o compromisso do MPES com a justiça e a proteção dos direitos dos animais. A atuação da promotora Edwiges Dias na Comissão Parlamentar de Investigação sobre Abuso Animal reforça esse propósito, buscando esclarecer o incidente ocorrido em Guarapari e assegurar que o autor seja responsabilizado por seus atos.
É fundamental que as autoridades continuem acompanhando de perto esse caso, garantindo que a justiça seja feita e que medidas adequadas sejam tomadas para evitar novos crimes contra animais. O trabalho conjunto entre promotores, instituições governamentais e a sociedade em geral é essencial para alcançar um equilíbrio entre o respeito aos direitos dos animais e os interesses da comunidade.
| Resumo da Notícia |
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| O cão Golden Retriever “Churros” foi morto por um oficial aposentado da polícia militar em Guarapari, ES. |
| O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está monitorando o caso e busca responsabilizar criminal e civilmente o autor. |
| A promotora Edwiges Dias participou de uma reunião na Assembleia Legislativa para discutir o caso. |
| O ato do oficial ocorreu em local público e na presença de crianças, configurando maus-tratos aos animais. |
| O MPES enfatizou seu compromisso com a sociedade e tomará todas as medidas necessárias para punir o autor. |
| O MPES possui a Coordenação de Proteção e Defesa Animal para garantir a proteção constitucional dos animais. |
| A promotora Edwiges Dias busca trazer luz ao caso e assegurar a responsabilização do autor. |
| A atuação conjunta entre promotores, instituições governamentais e sociedade é essencial para evitar novos crimes contra animais. |
Com informações do site ES Hoje.
