MPES monitora procedimentos legais contra oficial reformado da PM acusado de matar cão em Guarapari
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da liderança da Coordenação de Proteção e Defesa Animal, está acompanhando os desdobramentos dos procedimentos legais contra um oficial reformado da polícia militar que tirou a vida de um cão da raça “Golden Retriever” na cidade de Guarapari. O objetivo é garantir que ele seja responsabilizado tanto criminalmente quanto civilmente pelo crime cometido.
Em busca dessa responsabilização, o promotor Edwiges Dias compareceu a uma reunião da Comissão Parlamentar de Investigação sobre Crueldade Animal, ocorrida em 13 de setembro na Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales). O MPES considerou não apenas o delito de crueldade contra animais previsto no artigo 32 da Lei número 9.605/1988, mas também poderá levar em conta o crime estabelecido no artigo 290 do Código Penal, pois o oficial agiu em um local público e na presença de crianças.
Uma possível Ação Civil Pública também pode ser proposta pelo MPES como forma de buscar compensação pelos danos causados e impor sanções ao autor. A investigação policial envolvendo essa acusação específica foi encaminhada à Promotoria de Justiça de Guarapari, que tem competência sobre o assunto. O promotor Edwiges Dias salienta que a instituição está totalmente empenhada nessa luta junto à sociedade e tomará todas as medidas necessárias para garantir que o autor desse crime seja devidamente punido.
A Coordenação de Proteção e Defesa Animal foi criada pelo MPES para proteger os animais e oferecer suporte aos promotores na defesa constitucional de seus direitos, além de buscar políticas públicas eficazes para a proteção animal. O principal foco da coordenação é encontrar soluções que atendam aos interesses da sociedade como um todo.
Com base nas informações fornecidas pelo MPES, fica evidente o empenho dessa instituição em buscar justiça no caso envolvendo a morte do cão “Churros” e garantir que situações semelhantes sejam evitadas no futuro. O monitoramento dos procedimentos legais, bem como a possibilidade de uma Ação Civil Pública, demonstram o comprometimento do MPES com a defesa e proteção dos animais e reforçam seu papel como órgão fundamental na busca por um equilíbrio entre os direitos dos seres humanos e dos animais em nossa sociedade.
| Notícia |
|---|
| O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) está monitorando os procedimentos contra um oficial reformado da polícia militar que tirou a vida de um cão da raça “Golden Retriever” em Guarapari. |
| O promotor Edwiges Dias compareceu a uma reunião da Comissão Parlamentar de Investigação sobre Crueldade Animal para discutir o caso. |
| O MPES considera tanto o delito de crueldade contra animais quanto o crime estabelecido no Código Penal. |
| Uma possível Ação Civil Pública pode ser proposta pelo MPES para buscar compensação pelos danos causados e impor sanções ao autor. |
| A Coordenação de Proteção e Defesa Animal do MPES foi criada para proteger os animais e buscar políticas públicas eficazes para a proteção animal. |
| O MPES está empenhado em garantir que o autor desse crime seja punido e evitar situações semelhantes no futuro. |
Com informações do site Portal 27.
