Em Guarapari, o 10º Batalhão da Polícia Militar contabilizou 197 denúncias de perturbação do sossego entre dezembro e janeiro, segundo comunicado oficial divulgado recentemente. As reclamações se concentram em ruídos excessivos provocados por sistemas audiovisuais amplificados, especialmente nas áreas litorâneas da cidade. Durante as operações, 35 aparelhos de som foram confiscados pela polícia, que atua no combate à poluição sonora, uma infração penal coberta pela Lei 9.099 e regulamentada no âmbito municipal pelo Decreto nº 843/2022.
O aumento do volume sonoro em áreas públicas de lazer tem sido um desafio para os moradores e autoridades locais. A ação da Polícia Militar é um reflexo direto das políticas de segurança pública, que buscam garantir a ordem e o bem-estar da população. A infração penal, enquadrada na legislação vigente, abrange desde a utilização desmedida de recursos sonoros até o barulho excessivo de grupos em espaços coletivos.
O Tenente Coronel Ríodo Lopes Rubim enfatiza que não há necessidade de especificações temporais ou estruturais para se caracterizar a perturbação do sossego: qualquer ruído que afete a tranquilidade pode ser considerado uma infração. O oficial reforça o empenho policial em proteger os direitos dos cidadãos ao sossego, independentemente do horário ou local.
Vigilância e Responsabilidade Cidadã
A vigilância não se limita a propriedades privadas ou estabelecimentos comerciais, estendendo-se também às ruas e vias públicas. Os cidadãos são incentivados a relatar incidentes perturbadores pelo número de emergência policial, o 190.
O relatório da PM destaca não apenas as estatísticas relacionadas aos esforços de combate à poluição sonora mas também ressalta a importância do direito ao sossego e ao bem-estar coletivo. A conscientização sobre as normas e medidas legais é crucial para entender como as intervenções são efetuadas e quais leis embasam as ações preventivas e punitivas dos agentes da lei.
| Local | Período | Denúncias de Ruído |
|---|---|---|
| Guarapari | Dezembro – Início de Janeiro | 197 denúncias |
| 35 aparelhos de som confiscados pela PM | ||
| Legislação | Decreto Municipal | Atuação Policial |
| Lei 9.099 | Nº 843/2022 | Repressão a contaminação acústica |
| Canal para Denúncias | ||
| Telefone 190 | ||
Com informações do site FolhaOnline.es.
