Com o início do ano letivo se aproximando em Vila Velha, pais e responsáveis buscam formas de minimizar os gastos com material escolar. Diante dessa necessidade, o Procon local oferece dicas valiosas para economizar nas compras, além de esclarecer sobre os direitos dos consumidores e a legislação que proíbe a cobrança de itens de uso coletivo nas escolas. As estratégias propostas visam promover um consumo inteligente e sustentável, contribuindo para que as famílias enfrentem este período com segurança econômica.
O Procon de Vila Velha aponta que é fundamental planejar as compras de materiais escolares com antecedência, revisando o que já se possui e pode ser reaproveitado, além de pesquisar preços em diferentes estabelecimentos. Comprar sem as crianças pode evitar gastos extras com produtos licenciados e mais caros, enquanto a compra em grupo pode garantir descontos significativos. A entidade também informa que as escolas não podem exigir marcas específicas ou pontos de venda exclusivos, prática considerada abusiva.
Direitos dos Consumidores e Legislação Vigente
O Procon destaca a importância da Lei Federal nº 12.886/2013, que veda às instituições educacionais a inclusão de despesas de uso coletivo nas listas de material escolar ou cobranças adicionais. Além disso, recomenda-se atenção aos rótulos dos produtos para verificar informações e conformidades com as normas estabelecidas. Para facilitar o entendimento dos pais sobre quais itens não devem ser cobrados pelas escolas, existe um catálogo indicativo disponível online.
Ao oferecer estas orientações, o Procon visa capacitar os responsáveis pelos estudantes com informações precisas sobre seus direitos como consumidores. Com esses conhecimentos em mãos, espera-se que os pais consigam gerenciar melhor os recursos destinados à educação dos filhos e evitar práticas comerciais desleais durante o período de preparação para o retorno às aulas.
| Tópico | Detalhes | Orientações/Lei |
|---|---|---|
| Retorno às aulas | Encarregados preocupados com gastos em materiais didáticos. | Procon oferece estratégias para consumo inteligente. |
| Reutilização | Avaliar e reutilizar materiais antigos. | Prática sustentável e econômica. |
| Planejamento | Comparar preços entre diferentes comerciantes. | Compras antecipadas e conscientes. |
| Compras sem crianças | Evitar influência por produtos de personagens famosos. | Reduzir custos e compras impulsivas. |
| Personalização e compras em grupo | Descontos por volume e personalização de materiais. | Economia e exclusividade. |
| Práticas comerciais injustas | Escolas não podem exigir marcas ou locais de compra. | Lei Federal nº 12.886/2013 proíbe cobranças adicionais. |
| Direitos dos consumidores | Catálogo indicativo de materiais disponível online. | Procon visa informar pais sobre seus direitos. |
Com informações do site Agora ES.
