A capital do Espírito Santo, Vitória, sancionou a normativa de número 10.018 que permite a abertura do comércio aos domingos, sem depender de acordos coletivos. Essa decisão, assinada recentemente pelo prefeito Lorenzo Pazolini, altera o cenário comercial da cidade, que era conhecida por ser a única capital brasileira onde os estabelecimentos não funcionavam nesse dia da semana. A medida busca estimular a economia local e oferece maior autonomia para os comerciantes.
Anteriormente, o funcionamento dos supermercados e lojas aos domingos em Vitória dependia de convenções coletivas, um modelo que se manteve após o vencimento do último acordo em 2018. Agora, com a nova lei, há uma maior flexibilidade operacional, com estabelecimentos comerciais podendo definir seus próprios horários de abertura aos domingos. O vereador Leandro Piquet, proponente da lei, ressaltou que a mudança não afetará os direitos dos empregados.
Embora a possibilidade de abertura aos domingos seja facultativa, as empresas não são obrigadas a funcionar neste dia. Há ainda restrições para certas datas festivas como Natal e Ano Novo. Quanto às preocupações trabalhistas, o advogado Alberto Nemer esclareceu que os trabalhadores que atuarem aos domingos não receberão compensação adicional, mas terão seus dias de folga ajustados para evitar jornadas de trabalho consecutivas de sete dias.
Implicações Legais e Econômicas
A nova legislação municipal prevê que Vitória manterá autonomia em sua regulação comercial mesmo perante futuras normativas federais sobre o tema. Isso indica uma postura independente da cidade na gestão das atividades econômicas locais. Comerciantes e consumidores veem na medida uma oportunidade para incrementar as vendas e aproveitar melhor os finais de semana.
Essa alteração na lei promete impactar positivamente o comércio da região ao proporcionar mais opções de compras para moradores e turistas aos domingos. No entanto, é essencial que haja um monitoramento contínuo para garantir que as práticas comerciais estejam em conformidade com os direitos dos trabalhadores e as expectativas sociais vigentes no mercado atualizado de Vitória.
Evento | Detalhes | Implicações |
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Normativa 10.018 sancionada | Lojas em Vitória podem abrir aos domingos sem acordos coletivos | Autonomia para comerciantes, estímulo à economia local |
Antecedentes | Funcionamento facultativo desde acordo expirado em 2018 | Vitória era única capital sem comércio aos domingos |
Trabalho aos domingos | Sem compensação adicional; folgas ajustadas | Observância das legislações trabalhistas vigentes |
Lei local vs. Federal | Normativa municipal prevalece sobre federais futuras | Regulação autônoma de Vitória |
Com informações do site A Gazeta ES.