Projeto de lei proíbe a venda e consumo de carne de cães e gatos no Brasil
A Câmara dos Deputados está analisando um projeto de lei que proíbe a venda e ingestão de carne de cães e gatos no Brasil. Atualmente, o país não possui regulamentações específicas que impeçam o comércio e consumo desses animais. No entanto, uma proposta que visa proibir o abate e o comércio de cães e gatos para consumo humano está em tramitação na Câmara dos Deputados desde 2019.
O projeto recebeu a aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na última quarta-feira (22) e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado, será encaminhado diretamente ao plenário do Senado para votação.
A proposta foi apresentada pelo deputado Célio Studart (PSD-CE) após uma investigação conduzida pela Polícia Civil, que descobriu uma família comercializando carne de cão e gato em Guarapari, Espírito Santo. Em outubro de 2019, o pai, mãe e filha foram detidos, sendo encontrados restos mortais dos animais abatidos e mais de 50 felinos e caninos doentes em sua residência.
O texto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente foi proposto pelo relator do projeto, o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que fez algumas modificações na proposta original. A ideia é incluir uma disposição dentro da lei sobre crimes ambientais que proíba especificamente a venda e o consumo de carne desses animais, evitando a necessidade de criar uma nova legislação exclusiva para esse fim. A nova lei ainda trará sanções como prisão de três meses a um ano, além de multas, para aqueles que cometem esse tipo de crime.
A medida visa coibir práticas cruéis contra esses animais e proteger a saúde pública, evitando possíveis problemas advindos do consumo de carnes contaminadas. Com a aprovação da proposta pela Comissão de Meio Ambiente e sua análise posterior pela Comissão de Constituição e Justiça, o Brasil está caminhando em direção à proibição efetiva do abate e comércio de carne de cão e gato para consumo humano. Resta agora ao plenário do Senado decidir sobre o assunto por meio de votação.
| Resumo da Notícia |
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| O Brasil está em processo de aprovação de uma lei que proíbe o abate e comércio de carne de cão e gato para consumo humano. |
| A proposta foi apresentada após uma investigação que descobriu uma família comercializando carne desses animais em Guarapari, Espírito Santo. |
| O projeto de lei recebeu aprovação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça. |
| A nova lei trará sanções como prisão e multas para aqueles que cometem esse tipo de crime. |
| A medida visa coibir práticas cruéis e proteger a saúde pública. |
| A decisão final será tomada pelo plenário do Senado. |
Com informações do site Itatiaia.
