Após ser liberado da detenção pelo Supremo Tribunal Federal, o vereador Armandinho Fontoura, que estava sem filiação partidária, não retorna automaticamente ao seu posto na Câmara de Vereadores de Vitória. A libertação, ocorrida desde o dia 15 de dezembro de 2022, não anula as decisões judiciais anteriores que determinaram seu afastamento em virtude de acusações sérias. Mesmo com a liberdade recém-conquistada, Fontoura enfrenta processos que complicam sua situação política e ainda impedem sua imediata recondução.
A situação do vereador Armandinho Fontoura ganha novos contornos com sua recente saída da reclusão. No entanto, sua trajetória na Câmara Municipal de Vitória permanece incerta. O político foi eleito em 2020 com 1.264 votos, mas viu seu mandato interrompido antes mesmo de assumir a presidência da Câmara, cargo para o qual havia sido eleito. Seu afastamento se deu por uma ordem judicial no primeiro dia do ano, logo após a juíza Giselle Onigkeit avaliar as suspeitas levantadas pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
O cerne das acusações envolve atos ímprobos administrativos e participação em um coletivo online focado na disseminação de fake news. Durante o período de prisão preventiva, Fontoura ficou detido na Penitenciária de Segurança Média I, localizada em Viana. A complexidade do caso se dá pela existência de duas frentes processuais distintas: uma civil por improbidade e outra criminal.
Desdobramentos e Posicionamento da Câmara
Para que Fontoura possa retomar suas funções legislativas, será necessária uma nova decisão judicial que favoreça sua causa. Enquanto isso não acontece, sua cadeira permanece vaga e suas atribuições suspensas. Após a ascensão do vice-presidente eleito em sua chapa para dirigir a sessão inaugural deste ano, Leandro Piquet, do partido Republicanos, assumiu a liderança parlamentar.
A Câmara Municipal de Vitória esclareceu que ainda não recebeu notificações sobre mudanças nas sentenças judiciais que determinaram o afastamento de Fontoura. A Casa legislativa reiterou seu compromisso em seguir os ditames judiciais e enfatizou a importância da transparência e ética em suas operações cotidianas.
Enquanto isso, Armandinho Fontoura aguarda os próximos passos do sistema jurídico brasileiro, que definirão se ele poderá ou não voltar a exercer seu papel como vereador na capital capixaba.
| Evento | Data | Detalhes |
|---|---|---|
| Libertação de Armandinho Fontoura | Após 15/12/2022 | Liberto da reclusão pelo STF, mas sem recondução imediata à Câmara de Vereadores de Vitória. |
| Afastamento do cargo | 01/01/2023 | Afastado por decisão judicial devido a suspeitas de improbidade administrativa e disseminação de fake news. |
| Eleição e presidência | Eleições 2020 | Eleito com 1.264 votos, mas não assumiu presidência devido ao afastamento no início do mandato. |
| Posição atual | – | Enfrenta processos civil e criminal; retorno depende de decisões judiciais futuras. |
| Declaração da Câmara | – | Não recebeu notificações sobre mudanças nas sentenças; comprometida com a legalidade e transparência. |
Com informações do site ES Hoje.
