Agosto é o último mês para quitar dívidas com 90% de desconto em juros e multas em Vila Velha
Residentes da cidade de Vila Velha, que possuem dívidas com suas obrigações fiscais em relação ao município e desejam regularizar sua situação, devem estar cientes das oportunidades que estão disponíveis. O Programa de Regularização Fiscal – REFIS VILA VELHA 2023 – oferece descontos de até 90% em juros e multas para aqueles que desejam quitar suas dívidas, e o prazo final para aproveitar essa oportunidade é agosto. Esse programa teve início no dia 26 de junho e ficará vigente até o dia 30 de novembro deste ano.
Para aqueles interessados em aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Refis, seja para pagamento integral ou parcelado em até 36 vezes, é necessário comparecer aos balcões da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na prefeitura, a fim de assinar os documentos de adesão ao programa. O requerimento para ingressar no Refis deve ser feito pessoalmente na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no departamento de atendimento ao cliente do PMVV (Prefeitura Municipal de Vila Velha), seguindo as informações estabelecidas pela Lei do Poder Executivo publicada no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira (26).
Aqueles que decidirem regularizar sua situação fiscal evitarão cobranças extrajudiciais ou judiciais. Além disso, ao cumprir com seus compromissos pendentes junto à prefeitura, os contribuintes colaborarão para aumentar a capacidade de investimento da cidade com recursos próprios e promover melhorias contínuas nos serviços prestados à população, como afirmou o prefeito Arnaldinho Borgo.
É importante ressaltar que a implementação do Refis foi motivada pelos impactos econômicos causados pela pandemia em 2020 e 2021, bem como pela crise internacional resultante da guerra entre Rússia e Ucrânia. Esses eventos afetaram a economia mundial e Vila Velha não ficou imune, sofrendo com fechamento de negócios, desemprego, diminuição de renda familiar e redução das receitas municipais. Diante dessa situação, se tornou necessário oferecer o programa para ajudar os contribuintes que ainda enfrentam dificuldades para pagar impostos atrasados.
O REFIS VILA VELHA 2023 irá funcionar em três fases distintas: a primeira vai de 26 de junho até 31 de agosto; a segunda vai de 1º de setembro até 16 de outubro; e a terceira vai de 17 de outubro até 30 de novembro. Durante a primeira fase do programa serão concedidos os maiores descontos para pagamentos integrais, cujas porcentagens variam conforme o número de parcelas.
De acordo com Adinalva Prates, Secretária de Finanças de Vila Velha, as dívidas legalmente constituídas, bem como os acréscimos legais e as dívidas inscritas na Dívida Ativa (incluindo aquelas já judicializadas e protestadas), podem ser quitadas integralmente ou parceladas. O objetivo desses incentivos é permitir que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, reduzindo também os custos com processos judiciais prolongados, que incluem juros, multas, atualizações monetárias e custas judiciais. Além disso, essa medida visa aumentar as receitas e investimentos em obras e serviços.
No programa de regularização fiscal é possível pagar parceladamente e com descontos os seguintes impostos e taxas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa por Licença para Localização, Instalação e Operação (TLIF) e demais taxas necessárias para licenciamento de atividades comerciais.
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| Residentes da cidade de Vila Velha, que possuem dívidas com suas obrigações fiscais em relação ao município e desejam regularizar sua situação, devem estar cientes das oportunidades que estão disponíveis. |
| O Programa de Regularização Fiscal – REFIS VILA VELHA 2023 – oferece descontos de até 90% em juros e multas para aqueles que desejam quitar suas dívidas, e o prazo final para aproveitar essa oportunidade é agosto. |
| Esse programa teve início no dia 26 de junho e ficará vigente até o dia 30 de novembro deste ano. |
| Para aqueles interessados em aproveitar as condições especiais oferecidas pelo Refis, seja para pagamento integral ou parcelado em até 36 vezes, é necessário comparecer aos balcões da Secretaria Municipal de Finanças, localizada na prefeitura, a fim de assinar os documentos de adesão ao programa. |
| O requerimento para ingressar no Refis deve ser feito pessoalmente na Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, no departamento de atendimento ao cliente do PMVV (Prefeitura Municipal de Vila Velha), seguindo as informações estabelecidas pela Lei do Poder Executivo publicada no Diário Oficial da cidade nesta segunda-feira (26). |
| Aqueles que decidirem regularizar sua situação fiscal evitarão cobranças extrajudiciais ou judiciais. |
| Além disso, ao cumprir com seus compromissos pendentes junto à prefeitura, os contribuintes colaborarão para aumentar a capacidade de investimento da cidade com recursos próprios e promover melhorias contínuas nos serviços prestados à população, como afirmou o prefeito Arnaldinho Borgo. |
| A implementação do Refis foi motivada pelos impactos econômicos causados pela pandemia em 2020 e 2021, bem como pela crise internacional resultante da guerra entre Rússia e Ucrânia. |
| Esses eventos afetaram a economia mundial e Vila Velha não ficou imune, sofrendo com fechamento de negócios, desemprego, diminuição de renda familiar e redução das receitas municipais. |
| O REFIS VILA VELHA 2023 irá funcionar em três fases distintas: a primeira vai de 26 de junho até 31 de agosto; a segunda vai de 1º de setembro até 16 de outubro; e a terceira vai de 17 de outubro até 30 de novembro. |
| Durante a primeira fase do programa serão concedidos os maiores descontos para pagamentos integrais, cujas porcentagens variam conforme o número de parcelas. |
| De acordo com Adinalva Prates, Secretária de Finanças de Vila Velha, as dívidas legalmente constituídas, bem como os acréscimos legais e as dívidas inscritas na Dívida Ativa (incluindo aquelas já judicializadas e protestadas), podem ser quitadas integralmente ou parceladas. |
| O objetivo desses incentivos é permitir que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, reduzindo também os custos com processos judiciais prolongados, que incluem juros, multas, atualizações monetárias e custas judiciais. |
| Além disso, essa medida visa aumentar as receitas e investimentos em obras e serviços. |
| No programa de regularização fiscal é possível pagar parceladamente e com descontos os seguintes impostos e taxas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Taxa por Licença para Localização, Instalação e Operação (TLIF) e demais taxas necessárias para licenciamento de atividades comerciais. |
Com informações do site ES Hoje.
